A pensão dos seus filhos pode estar sendo calculada errada. Salário-base raramente é a base correta.

Tudo isso conta para a pensão — mesmo que venha em uma única parcela por ano. Ignorar essas verbas significa receber bem menos do que você teria direito.

PLR, bônus de performance e gratificações têm natureza alimentar reconhecida (STJ, REsp 1.106.654/RJ). Devem compor a base de cálculo, ainda que recebidos em periodicidade anual. A fórmula usual é aplicar o mesmo percentual mensal sobre essas verbas, com pagamento em parcela única quando recebidas.

Em muitos casos, o pró-labore declarado é apenas uma fração da renda real. Distribuição de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio também entram na conta.

Para sócios, a análise exige acesso a balanços, DRE e contratos sociais. Distribuição de lucros e JCP integram a possibilidade econômica do alimentante. Em casos de ocultação patrimonial, é cabível pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, conforme entendimento consolidado pelo STJ.

Existem caminhos rápidos, inclusive prisão civil pelas três últimas parcelas. A escolha do rito certo faz toda a diferença para receber.

O CPC prevê dois ritos: prisão civil (art. 528, §3º) para as três últimas parcelas vencidas e dívida vincenda; expropriação (art. 528, §8º e art. 824) para débito pretérito. A prisão pode chegar a 3 meses em regime fechado e tem alta efetividade. SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e protesto da decisão complementam o arsenal.

Perda de emprego, doença, novo filho ou aumento de renda do outro lado: tudo isso pode justificar revisão. Mas precisa ser pedido — não acontece sozinho.

A ação revisional (art. 1.699 CC) exige demonstração de alteração relevante e duradoura do binômio necessidade/possibilidade. A revisão não retroage à data do fato gerador, mas à citação. Por isso, a propositura tempestiva é determinante para limitar o passivo.