OAB/GO 79.112
Advogada
Dafne Veloso Dias
Atuação consultiva e contenciosa em divórcio, guarda e mediação.
Guia 01 · Direito de Família
Vai se divorciar? Entenda como proteger o que é seu antes de assinar qualquer coisa.
O divórcio não é só assinar um papel. É decidir, com calma, o que acontece com a casa, as contas, a empresa, a previdência e — quando há filhos — a rotina deles. Estamos aqui para te ajudar a enxergar o caminho inteiro antes de dar o primeiro passo.
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Divórcio extrajudicial vs. judicial: quando cada caminho é estrategicamente adequado
Sigilo profissional
Comunicações reservadas
Atendimento por sócios
Sem terceirização
Conformidade LGPD
Dados protegidos
OAB · Provimento 205
Atuação ética e consultiva
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Divórcio em cartório
Acordo, sem filhos menores: resolvemos em poucas semanas, sem audiência.
Você se identifica?
Você se identifica com alguma dessas situações?
São as dúvidas que mais aparecem na primeira conversa com a equipe.
Tenho medo de perder bens que construí antes do casamento.
Saber qual regime de bens se aplica ao seu caso muda completamente o que entra ou não na partilha. Existe um caminho técnico para proteger o que é seu por direito.
No regime de comunhão parcial (padrão desde 1977), bens adquiridos antes do casamento e os recebidos por herança/doação não se comunicam. Frutos e rendimentos desses bens, contudo, podem integrar a meação conforme entendimento do STJ (REsp 1.295.991/MG e correlatos). A análise da origem econômica de cada ativo é determinante.
Meu cônjuge tem empresa, holding ou stock options.
Bens empresariais não são tratados como uma conta bancária. Quotas, ações, opções de compra e participação em holdings exigem avaliação especializada para que a divisão seja justa.
Participações societárias entram na partilha conforme o regime e a data de aquisição. Stock options e RSUs exigem análise do vesting (jurisprudência do STJ admite partilha proporcional ao período do casamento). Em holdings familiares, é fundamental verificar a natureza do aporte e o acordo de sócios — a estrutura societária por si só não exclui bens da meação.
Existe imóvel financiado, FGTS ou previdência privada.
Esses bens têm regras próprias e quase sempre passam batido em divórcios feitos sem assessoria especializada. O cálculo correto pode representar valores muito relevantes.
FGTS depositado durante o casamento integra a meação (Súmula 305 do STJ). Imóveis financiados são partilhados proporcionalmente ao saldo amortizado na constância da união. Para PGBL/VGBL, há divergência: o STJ tem tratado VGBL como seguro (não partilhável) e PGBL como aplicação financeira (partilhável), mas a casuística é relevante.
Quero divórcio rápido, sem processo longo.
Quando há acordo, é possível resolver tudo em cartório, em poucas semanas. Mas é preciso garantir que o acordo seja realmente bom para você — não só rápido.
A Lei 11.441/2007 permite divórcio extrajudicial em cartório quando há consenso, partes capazes e sem filhos menores ou incapazes. A presença de advogado é obrigatória. A escritura é título hábil para todas as averbações registrais (CRI, Junta Comercial, Detran).
Como conduzimos seu caso
Como conduzimos o processo
Um roteiro consultivo que prioriza diagnóstico antes da litigância.
- Etapa 01
Diagnóstico patrimonial e do regime de bens
Mapeamos ativos, passivos, datas de aquisição e o regime aplicável — inclusive com revisão de pacto antenupcial, quando houver.
- Etapa 02
Modelagem de cenários de partilha
Apresentamos simulações de divisão que consideram liquidez, tributação e impacto sobre a continuidade de negócios familiares.
- Etapa 03
Negociação e mediação
Sempre que possível, buscamos acordo por mediação assistida, com cláusulas de quitação e proteção contra litígios futuros.
- Etapa 04
Formalização extrajudicial ou judicial
Lavratura de escritura em cartório (Lei 11.441/2007) ou ajuizamento da ação, conforme a presença de filhos incapazes ou de litígio.
- Etapa 05
Atualizações registrais e tributárias
Averbações no CRI, ajustes em juntas comerciais, atualização de beneficiários e orientações sobre ITBI/ITCMD eventualmente incidentes.
Quem vai cuidar do seu caso
Você é atendido diretamente pelo advogado titular.
Sem terceirização, sem rodízio. O profissional que assume o seu caso é o mesmo que conduz cada etapa.
OAB/GO 78.665
Advogado
Mateus Borges de Sousa
Especialista em sucessões, holdings familiares e inventário.
OAB/GO 80.347
Advogado
Lucas Gabriel Machado
Atuação em responsabilidade civil, danos morais e execução.
Perguntas frequentes
Dúvidas recorrentes na consultoria
Respostas objetivas para as questões que mais aparecem nas reuniões iniciais. Nenhuma substitui análise técnica do caso concreto.
Artigos
Conteúdo jurídico para decisões mais conscientes.
Publicações curtas e práticas sobre os temas que mais aparecem nas consultas do escritório.
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Antes de qualquer petição, oferecemos uma leitura técnica do regime de bens, dos ativos envolvidos e dos cenários possíveis — para que a decisão seja tomada com clareza, não sob pressão.